Da aplicabilidade das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais.
Interpretação das normas constitucionais. Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II. Ações Constitucionais: habeas corpus, habeas data, mandado de segurança; mandado de injunção; ação popular; ação civil pública.
Dos direitos de nacionalidade.
Da organização do Estado: da organização político administrativa: da União. Dos bens e das competências da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios. Da intervenção federal.
Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos.
Da Organização dos Poderes. Do Poder Executivo: do Presidente e do Vice-Presidente da República. Das atribuições e responsabilidades do Presidente da República.
Do Poder Legislativo: órgãos e atribuições. Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Conselho Nacional de Justiça: organização e competência; do Superior Tribunal de Justiça; Do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos Juízes do Trabalho; do Conselho Superior da Justiça do Trabalho: organização e competência. Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; dos Tribunais e Juízes dos Estados.
Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Pública.
Da Ordem Econômica e Financeira: dos princípios gerais da atividade econômica.
Das finanças públicas: normas gerais; dos orçamentos.
Da Ordem social: disposição geral; da seguridade social.
Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental.
