Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
NÃO serão abordados os seguintes assuntos:
A organização do Estado e dos poderes - o controle político, administrativo, legislativo e judiciário. Órgãos de governança do Poder Judiciário (CNJ, CSJT, CNMP). Responsabilidade Social: gestão e indicadores. Implicações da atuação do Serviço Social na defesa e garantia de direitos da população em situação de vulnerabilidade e risco social. Direitos sociais e sua materialização em políticas públicas: aspectos conceituais, organização e operacionalização das políticas sociais, com especial relevo à saúde do trabalhador. Especificidades do campo Sócio-Jurídico: garantia de acesso à Justiça; Noções de Direito do Trabalho: relações empregatícias e direitos sociais dos trabalhadores. Decreto no 5.296/2004 e alterações. Recomendação do CNJ no 27/2009 alterado pela Recomendação no 48/2014. Resolução CNJ no 401/2021. Lei no 7.853/1989 e alterações. Decreto no 3.298/1999 e alterações. Responsabilidade Social ISSO 26.000.
Constituição Federativa do Brasil de 1988: Título I - Dos princípios fundamentais,
Título II - Dos direitos e garantias fundamentais e Título VIII - Da ordem social.
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