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Dada a inserção no conteúdo programático do item “Lei 13.467/2017”, por prudência o curso irá contemplar os temas “extinção do contrato”, “jornada de trabalho”, “salário e remuneração” e “férias”, a despeito da ausência de previsão expressa no conteúdo programático dos referidos temas.

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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 15/12/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
82 horas
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Conteúdo do curso

Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Duração do Trabalho
Disponível
Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho. Dos direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7º da CF/1988). Da renúncia e transação.
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Disponível
Da relação de trabalho e da relação de emprego: requisitos e distinção; relações de trabalho lato sensu: trabalho autônomo, trabalho eventual, trabalho temporário e trabalho avulso. Dos sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: do empregado e do empregador: conceito e caracterização; dos poderes do empregador no contrato de trabalho. Do grupo econômico; da sucessão de empregadores; da responsabilidade solidária e subsidiária.
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Do contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características. Do teletrabalho (Lei nº 13.467/2017 atualizada). Trabalho intermitente: regramento legal; características; peculiaridades.
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Extinção do contrato de trabalho
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Jornada de trabalho
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Salário e remuneração
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Férias. Da prescrição e decadência.
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Da segurança e medicina no trabalho: da CIPA; das atividades insalubres ou perigosas.
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Do direito coletivo do trabalho. Das convenções e dos acordos coletivos de trabalho.
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Disponível
Do direito coletivo do trabalho. Da organização sindical: conceito de categoria; categoria diferenciada. Do direito de greve; dos serviços essenciais.
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