Do processo judiciário do trabalho: princípios gerais do processo trabalhista (aplicação subsidiária do CPC). Organização e competência. Das Varas do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho.
Competência Dos conflitos de jurisdição/competência.
Dos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho: das secretarias das Varas do Trabalho; dos distribuidores; dos oficiais de justiça e oficiais de justiça avaliadores. Dos Peritos Judiciais: responsabilidade pelos honorários periciais, Gratuidade de Justiça. Do Ministério Público do Trabalho: organização e competência. Das partes e procuradores; do jus postulandi; da substituição e representação processuais. Da representação da massa falida e das empresas em Recuperação judicial. Do litisconsórcio no Processo do Trabalho; da assistência judiciária; dos honorários de advogado: sucumbenciais e honorários contratados. Da responsabilidade por Dano Processual.
Dos atos, termos e prazos processuais. Da distribuição. Do valor da causa no Processo do Trabalho; Das nulidades e das exceções: hipóteses ensejadoras, prazo e forma de arguição. Dos dissídios individuais: da forma de reclamação e notificação; da reclamação escrita e verbal; da legitimidade para ajuizar.
Da notificação das partes; do arquivamento do processo; da revelia e confissão.
Das custas e emolumentos. Custas e emolumentos para a Fazenda Pública. Hipóteses de isenção. Das audiências: de conciliação, de instrução e de julgamento; Das provas. Da decisão e sua eficácia. Do procedimento ordinário e sumaríssimo.
Dos recursos no processo do trabalho.
Da liquidação da sentença: por cálculo, por artigos e por arbitramento. Da execução: execução provisória e definitiva; execução por prestações sucessivas; execução contra a Fazenda Pública; execução contra a massa falida. Da citação, do depósito da condenação e da nomeação de bens. Garantias na execução. Seguro-fiança e segurogarantia; do mandado e da penhora; dos bens penhoráveis e impenhoráveis; da impenhorabilidade do bem de família (Lei nº 8.009/1990). Dos embargos à execução; da impugnação à sentença; dos embargos de terceiros. Da praça e leilão; da arrematação; das custas na execução. Do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica.
Dos procedimentos especiais: inquérito para apuração de falta grave, ação rescisória e mandado de segurança. Da ação civil pública. Do processo de Jurisdição Voluntária para homologação de acordo extrajudicial.
Dos dissídios coletivos: extensão, cumprimento e revisão da sentença normativa.
Normas atinentes ao Processo Judicial Eletrônico; Lei 13.467 de 2017 (Reforma Trabalhista); Da Política Judiciária de Tratamento Adequado das Disputas de Interesse na Justiça do Trabalho (Resoluções CSJT nºs 174/2016 e 288/2021; Lei 6858/80. Lei 5584/70. Prescrição e decadência. Prescrição intercorrente.
Revisão por dicas de direito processual do trabalho
Questões da FGV - 1ª parte
