TRT-MG 3ª Região - Legislação

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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
86 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Lei 13.146/2015 (Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) – Parte I.
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Disponível
Lei 13.146/2015 (Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) – Parte II.
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Disponível
Lei 13.146/2015 (Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) – Parte III.
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Estatuto da Pessoa com Deficiência Esquematizado.
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O Poder Judiciário e o TRT-MG; Disposições Preliminares.
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Do Tribunal: disposições preliminares e da organização do Tribunal.
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Do Tribunal Pleno; do Órgão Especial
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Do Presidente do Tribunal; Da 1ª e 2ª Vice-Presidências; da Corregedoria.
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Do Presidente do Tribunal; Da 1ª e 2ª Vice-Presidências; da Corregedoria (continuação. Art. 35 ao 128)
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Da Ordem de Serviço no Tribunal
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Dos processos no tribunal (Art. 169 até Art. 265)
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Das Comissões. Dos Serviços Administrativos.
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Lei n. 8.112/1990 e alterações: Das Disposições Preliminares; Do Provimento, Da Vacância, Da Remoção, Da Redistribuição e Da Substituição;
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Lei n. 8.112/1990 e alterações: Das Disposições Preliminares; Dos Direitos e Vantagens: Do Vencimento e da Remuneração, Das Vantagens, Das Férias, Das Licenças e Dos Afastamentos;
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Lei n. 8.112/1990 e alterações: Do Regime Disciplinar: Dos Deveres, Das Proibições, Da Acumulação, Das Responsabilidades e Das Penalidades. Processo administrativo disciplinar. Agentes Públicos: Direitos, deveres, vedações, responsabilidade.
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Lei n. 9.784/1999.
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Lei n. 8.429/1992.
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Código de Ética do TRT-MG (somente em pdf)
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