Definição, fontes. Administração pública.
Pessoas da Administração Pública: Administração Pública Direta, Desconcentração, Descentralização, Administração. Pública Indireta. Autarquias, Agências reguladoras e executivas. Consórcios.
Fundações públicas. Empresa pública. Sociedade de economia mista.
Poderes da Administração Pública.
Atos administrativos. Atos da administração, ato administrativo, elementos, atributos, limitações.
Nova Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública (Lei n. 14.133/2021). Conceito de licitação, modalidades e procedimentos; dispensa e inexigibilidade de licitação – licitações parte 1
Nova Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública (Lei n. 14.133/2021). Conceito de licitação, modalidades e procedimentos; dispensa e inexigibilidade de licitação – licitações parte 2
Contrato Administrativo: conceito e características, formalização, execução e extinção, equilíbrio econômico-financeiro. Contratos Privados da Administração. Convênios.
Serviço público: Conceito, Princípios, classificação, espécies.
Consórcios Públicos. Parceria público-privada.
Controle interno e externo da administração pública. Controle judicial.
Responsabilidade civil do Estado.
Bens públicos: espécies, prerrogativas, vedações.
Intervenção do Estado na propriedade: desapropriação, servidão administrativa, tombamento, requisição administrativa, ocupação temporária, limitação administrativa.
Servidores, agentes temporários, empregados públicos, regime de emprego público.