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TRT-MG 3ª Região (Analista Judiciário - Área Judiciária) Direito Constitucional

Aula demonstrativa disponível
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OBSERVAÇÕES: O tema: “Separação das Funções: funções típicas e atípicas, garantias institucionais das funções” está dentro das aulas de Poder Legislativo, Executivo e Judiciário

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
115 horas
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Conteúdo do curso

Aula demo
Princípios fundamentais, objetivos fundamentais da República. Aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais; vigência, eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais.
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Aula 01
Disponível
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Aula 02
Disponível
Dos direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
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Aula 03
Disponível
Dos direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.
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Aula 04
Disponível
Dos direitos sociais.
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Aula 05
Disponível
Dos direitos de nacionalidade.
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Aula 06
Disponível
Dos direitos políticos.
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Aula 07
Disponível
Organização político administrativa: federação brasileira, competências da União, estados e municípios, intervenção federal.
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Aula 08
Disponível
Administração pública: princípios constitucionais, disposições gerais da Administração; direitos constitucionais dos servidores públicos.
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Aula 09
Disponível
Poder Legislativo: Organização e funcionamento, Estatuto dos Congressistas: prerrogativas e vedações dos parlamentares, fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
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Aula 10
Disponível
Processo Legislativo.
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Aula 11
Disponível
Poder Executivo: organização, composição, atribuições, garantias e responsabilidades do Presidente da República.
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Aula 12
Disponível
Poder Judiciário: disposições gerais, organização, composição, garantias institucionais e funcionais dos magistrados, vedações dos magistrados; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; Tribunais Regionais Federais e juízes federais; Tribunais e juízes do trabalho.
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Aula 13
Disponível
Funções essenciais à Justiça: Ministério Público; Ministério Público do Trabalho: atribuições, garantias e vedações; Advocacia Pública; Advocacia e Defensorias Públicas.
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Aula 14
Disponível
Controle de constitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental.
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Aulas demonstrativas

Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 01 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 02 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 03 Assistir Hierarquia de normas - Parte 01 Assistir Hierarquia de Normas - Parte 02 Assistir Poder Constituinte - Parte 01 Assistir Poder Constituinte - Parte 02 Assistir Poder Constituinte - Parte 03 Assistir Poder Constituinte - Parte 04 Assistir Poder Constituinte - Parte 05 Assistir Poder Constituinte - Parte 06 Assistir Poder Constituinte - Parte 07 Assistir Poder Constituinte - Parte 08 Assistir Poder Constituinte - Parte 09 Assistir Princípios Fundamentais - Parte 01 Assistir Princípios Fundamentais - Parte 02 Assistir Princípios Fundamentais - Parte 03 Assistir Princípios Fundamentais - Parte 04 Assistir Aula 00 Baixar