TRT-MG 3ª Região (Analista Judiciário - Área Judiciária) Direito Constitucional

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OBSERVAÇÕES: O tema: “Separação das Funções: funções típicas e atípicas, garantias institucionais das funções” está dentro das aulas de Poder Legislativo, Executivo e Judiciário

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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
160 horas
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Conteúdo do curso

Princípios fundamentais, objetivos fundamentais da República. Aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais; vigência, eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais.
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Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Dos direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
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Dos direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.
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Dos direitos sociais.
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Dos direitos de nacionalidade.
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Dos direitos políticos.
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Organização político administrativa: federação brasileira, competências da União, estados e municípios, intervenção federal.
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Administração pública: princípios constitucionais, disposições gerais da Administração; direitos constitucionais dos servidores públicos.
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Poder Legislativo: Organização e funcionamento, Estatuto dos Congressistas: prerrogativas e vedações dos parlamentares, fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
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Processo Legislativo.
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Poder Executivo: organização, composição, atribuições, garantias e responsabilidades do Presidente da República.
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Poder Judiciário: disposições gerais, organização, composição, garantias institucionais e funcionais dos magistrados, vedações dos magistrados; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; Tribunais Regionais Federais e juízes federais; Tribunais e juízes do trabalho.
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Funções essenciais à Justiça: Ministério Público; Ministério Público do Trabalho: atribuições, garantias e vedações; Advocacia Pública; Advocacia e Defensorias Públicas.
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Disponível
Controle de constitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental.
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Aulas demonstrativas

Conceito de Constituição Assistir Conceito de Direito Constitucional Assistir Sentidos de Constituição - Parte 01 Assistir Sentidos de Constituição - Parte 02 Assistir Sentidos de Constituição - Parte 03 Assistir Sentidos de Constituição - Parte 04 Assistir Normas de Eficácia Plena Assistir Normas de Eficácia Contida (Parte 1) Assistir Normas de Eficácia Contida (Parte 2) Assistir Normas de Eficácia Contida (Parte 3) Assistir Normas de Eficácia Limitada (Parte 1) Assistir Normas de Eficácia Limitada (Parte 2) Assistir Normas de Eficácia Limitada (Parte 3) Assistir Normas de Eficácia Limitada (Parte 4) Assistir Questões sobre Eficácia das Normas Constitucionais Assistir Hierarquia de normas - Parte 01 Assistir Hierarquia de normas - Parte 02 Assistir Conceito de Poder Constituinte e Poder Originário (Parte 1) Assistir Poder Originário (Parte 2) Assistir Poder Originário (Parte 3) e Questões Assistir Poder Derivado, Estrutura da Constituição e Poder Derivado Reformador (Iniciativa) Assistir Poder Derivado Reformador (Iniciativa e Tramitação Bicameral) Assistir Poder Derivado Reformador (Iniciativa, Tramitação Bicameral, Quórum de aprovação e turnos de discussão, promulgação e publicação) Assistir Aplicação de uma nova Constituição - Parte 01 Constituição Nova x Constituição Passada) Assistir Aplicação de uma nova Constituição - Parte 02 (Constituição Nova x Leis Infraconstitucionais Anteriores) Assistir Aplicação de uma nova Constituição - Parte 03 (Constituição Nova x Negócios Jurídicos Anteriores) Assistir Preâmbulo (Parte 01) Assistir Preâmbulo (Parte 02) e ADCT Assistir Preâmbulo (Parte 03) e Princípio da Supremacia da Constituição Assistir Princípio da Unidade da Constituição e da Concordância Prática ou Harmonização (Parte 1) Assistir Princípio da Concordância Prática ou Harmonização (Parte 2) e da Conformidade Funcional ou Justeza Assistir Princípio da Força Normativa da Constituição, da Máxima Efetividade, da Interpretação Conforme a Constituição Assistir Princípio da Proporcionalidade e Teoria dos Poderes Implícitos Assistir Hermenêutica - Métodos - Parte 01 Assistir Hermenêutica - Métodos - Parte 02 Assistir Princípios Fundamentais - Parte 01 (Organização Político-Administrativa do Estado e Forma de Governo Assistir Princípios Fundamentais - Parte 02 (Forma de Estado) Assistir Princípios Fundamentais - Parte 03 (Forma de Estado) Assistir Princípios Fundamentais - Parte 04 (Forma de Estado) Assistir Princípios Fundamentais - Parte 05 (Regime Político) Assistir Princípios Fundamentais - Parte 06 (Fundamentos - soberania, cidadania e dignidade da pessoa humana) Assistir Princípios Fundamentais - Parte 07 (Fundamentos - dignidade da pessoa humana) Assistir Princípios Fundamentais - Parte 08 (Fundamentos - valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, pluralismo político / Separação de Poderes) Assistir Princípios Fundamentais - Parte 09 ( Separação de Poderes / Objetivos) Assistir Princípios Fundamentais - Parte 10 (Princípios que regem as relações internacionais no Brasil) Assistir Princípios Fundamentais - Parte 11 (Princípios que regem as relações internacionais no Brasil) e Questões Assistir Aula 00 Baixar