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TRT-MA 16ª Região (Técnico Judiciário) Legislação

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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 15/12/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
89 horas
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Conteúdo do curso

Aula demo
Apresentação do curso. Lei no 8.112/1990 e alterações: Das Disposições Preliminares; Do Provimento, Da Vacância, Da Remoção, Da Redistribuição e Da Substituição; Dos Direitos e Vantagens: Do Vencimento e da Remuneração, Das Vantagens, Das Férias, Das Licenças e Dos Afastamentos; Do Regime Disciplinar: Dos Deveres, Das Proibições, Da Acumulação, Das Responsabilidades e Das Penalidades. Processo administrativo disciplinar.
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Aula 01 (Prof. Antonio Daud)
Disponível
Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) - (Parte I)
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Aula 02 (Prof. Antonio Daud)
Disponível
Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) - (Parte II)
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Aula 03 (Prof. Antonio Daud)
Disponível
Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) – (Contrato administrativo)
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Aula 04 (Prof. Antonio Daud)
Disponível
Lei no 9.784/1999.
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Aula 05 (Prof. Antonio Daud)
Disponível
Lei no 8.429/1992 e Lei no 14.230/2021 - (Improbidade administrativa)
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Aula 06 (Prof. Paulo H Sousa)
Disponível
Lei n° 13.709/2018 (LGPD)
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Aula 07 (Prof. Ricardo Torques)
Disponível
Lei 13.146/2015 (Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) – Parte I.
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Aula 08 (Prof. Ricardo Torques)
Disponível
Lei 13.146/2015 (Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) – Parte II.
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Aula 09 (Prof. Ricardo Torques)
Disponível
Lei 13.146/2015 (Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) – Parte III.
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Aula 10 (Prof. Ricardo Torques)
Disponível
Estatuto da Pessoa com Deficiência Esquematizado.
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Aula 11 (Prof. André Rocha)
Disponível
Resolução CNJ n° 400/2021 - Política de Sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário
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Aula 12 (Equipe Legislação Específica Estratégia Concursos)
Disponível
Das Disposições Preliminares e Do Tribunal Regional do Trabalho 16º Região (Arts. 1º a 70)
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Aula 13 (Equipe Legislação Específica Estratégia Concursos)
Disponível
Da Ordem do Serviço no Tribunal (Arts. 71 a 143)
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Aula 14 (Equipe Legislação Específica Estratégia Concursos)
Disponível
Do Processo no Tribunal (Arts. 144 a 205)
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Aula 15 (Equipe Legislação Específica Estratégia Concursos)
Disponível
Dos Recursos (Arts. 206 a 225)
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Aulas demonstrativas

Noções Introdutórias Assistir Formas de Provimento: Cargo, Nomeação e Promoção Assistir Formas de Provimento: Readaptação, Reversão, Reintegração e Recondução Assistir Posse e Exercício Assistir Estágio Probatório Assistir Vacância do Cargo Assistir Deslocamento: Remoção e Redistribuição Assistir Remuneração e Vantagens Pecuniárias Assistir Indenizações Assistir Gratificações, Adicionais e Retribuições Assistir Férias Assistir Licenças - Parte 01 Assistir Licenças - Parte 02 Assistir Afastamentos Assistir Concessões Assistir Responsabilidades do servidor público Assistir Deveres e proibições do servidor público Assistir Penalidades - Parte 01 Assistir Penalidades - Parte 02 Assistir Prescrição Assistir PAD e Sindicância - Introdução Assistir Sindicância Assistir PAD - Rito Ordinário - Parte 01 Assistir PAD - Rito Ordinário - Parte 02 Assistir PAD - Rito Sumário Assistir Revisão do PAD Assistir Direito de Petição Assistir Aula 00 (Prof. Antonio Daud) Baixar

Material Escrito (PDF)

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Videoaulas

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