TRT-AP/PA 8ª Região (Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal) Direito Penal

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Este curso não aborda: 

  • 3.35 Lei nº 8.072/1990 e suas alterações (crimes hediondos). 3.36 Lei nº 7.716/1989 e suas alterações (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor). 3.37 Lei nº 9.455/1997 e suas alterações (crimes de tortura). 3.38 Lei nº 12.850/2013, e alterações (crime organizado). 3.39 Lei nº 9.605/1998 e suas alterações (crimes contra o meio ambiente). 3.40 Lei nº 9.503/1997 e suas alterações (crimes de trânsito). 10 Lei nº 11.343/2006 e suas alterações (Lei Antidrogas). 11 Lei nº 4.898/1965 e suas alterações (abuso de autoridade). 12 Lei nº 10.826/2003 e suas alterações (Estatuto do Desarmamento). 13 Lei nº 9.613/1998 e suas alterações (Lavagem de dinheiro). 14 Convenção americana sobre direitos humanos (Pacto de São José e Decreto nº 678/1992). 15 Lei nº 11.340/2006 e suas alterações (Lei Maria da Penha). 16 Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente) - Título VII Dos Crimes e das Infrações Administrativas. 17 Lei nº 10.741/2003 e suas alterações (Estatuto do Idoso). [Serão abordados no curso de Legislação Penal Especial]
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
165 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Aplicação da Lei Penal. Infração penal. Disposições preliminares do CP.
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Disponível
Teoria do Delito (parte I)
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Teoria do Delito (parte II).
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Disponível
Concurso de pessoas e concurso de crimes.
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Disponível
Das penas: espécies de penas. Cominação
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Disponível
Das penas (parte II): aplicação da pena. Livramento condicional. Suspensão condicional da pena. Efeitos da condenação e da reabilitação. Medidas de segurança. Extinção da punibilidade. Ação penal.
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Disponível
Crimes contra a pessoa
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Crimes contra o patrimônio
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Disponível
Crimes contra a propriedade imaterial, contra a organização do trabalho, contra o sentimento religioso e o respeito aos mortos e crimes contra a família.
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Disponível
Crimes contra a incolumidade pública e contra a paz pública.
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Disponível
Crimes contra a dignidade sexual
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Disponível
Crimes contra a fé pública
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Disponível
Crimes contra a administração pública (parte 1): Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
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Disponível
Crimes contra a administração pública (parte 2): Crimes praticados por particular contra a administração em geral
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Disponível
Crimes contra a administração pública (parte 3): Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.
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Disponível
Crimes contra a administração pública (parte 4): Crimes em licitações e contratos administrativos
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