TRT 7ª Região - Direito das Pessoas com Deficiência

Aula demonstrativa disponível
Download liberado
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
R$ 112,00
ou 12x de R$ 9,33
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
27 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras

Conteúdo do curso

Apresentação do curso 2 A constitucionalização dos direitos das pessoas com deficiência. A política nacional para a integração das pessoas com deficiência; diretrizes, objetivos e instrumentos.
Disponível
7 Lei nº 13.146/2015. (parte 01)
Baixar
Disponível
7 Lei nº 13.146/2015. (parte 02)
Baixar
Disponível
7 Lei nº 13.146/2015. (parte 03) Acesso à justiça. O Ministério Público
Baixar
Disponível
1 Resolução CNJ nº 230/20163
Disponível
4 Lei nº 10.048/2000 e suas alterações (Prioridade de atendimento) posteriores. Lei nº 10.098/2000 e suas alterações (promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida). 5 O Decreto nº 5.296/2004 e suas alterações.
Baixar
Disponível
Lei nº 7.853/1989 e Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações. As responsabilidades do Poder Público. Educação. Saúde. Formação profissional e do trabalho. Recursos humanos. Edificações. A criminalização do preconceito. As categorias de deficiência: física, auditiva, visual, mental, múltipla. 6 Reserva de cargos e empregos públicos para pessoas com deficiência.
Baixar
Disponível
Decreto nº 10.177/2019

Aulas demonstrativas