Da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais. Princípios fundamentais.
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
Dos direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
Dos direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.
Dos direitos de nacionalidade.
Da organização do Estado: da organização político administrativa: da União. Das competências da União, dos Estados e dos Municípios.
Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos.
Do Poder Legislativo: Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
Do Poder Executivo: do Presidente e do Vice-Presidente da república. Das atribuições e responsabilidades do Presidente da República.
Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Conselho Nacional de Justiça: organização e competência; do Superior Tribunal de Justiça; Do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos Juízes do Trabalho; do Conselho Superior da Justiça do Trabalho: organização e competência.
Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Pública.
Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental.
