Princípios básicos da Administração Pública.
Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias.
Fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista.
Poderes administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia, uso e abuso do poder.
Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação.
Lei nº 14.133/2021. Das disposições gerais; da licitação – licitações parte 1
Lei nº 14.133/2021. Das disposições gerais; da licitação – licitações parte 2
Contratos; das disposições gerais das sanções administrativas, das sanções administrativas.
Responsabilidade extracontratual do Estado.
Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos.
Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União e alterações): disposições preliminares; provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição;
Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União e alterações): disposições preliminares; direitos e vantagens: vencimento e remuneração, vantagens, férias, licenças, afastamentos,
Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União e alterações): regime disciplinar: deveres e proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades; processo administrativo disciplinar.
Processo administrativo (Lei n° 9.784/1999).
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).
