TRF 3ª Região - Noções sobre o Direitos das Pessoas com Deficiência - 2024 (Pós-Edital)

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Cronograma
Vendas até: 04/08/2024
Acesso até: 04/01/2025
Carga Horária
37 horas
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Conteúdo do curso

Inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência (Constituição Federal)
Disponível
Inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência (Lei nº 13.146/2015) – PARTE I
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Disponível
Inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência (Lei nº 13.146/2015) – PARTE II
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Disponível
Inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência (Lei nº 13.146/2015) – PARTE III
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Disponível
Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000 e Decreto 5.296/2004). Prioridade de atendimento às pessoas portadoras de deficiência (Lei nº 10.048/2000 e Decreto 5.296/2004)
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Disponível em 08/05/2024
Inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência (Lei nº 11.126/2005) Normas de apoio às pessoas portadoras de deficiência e sua integração social (Lei nº 7.853/1989 e Decreto 3.298/1999)
Disponível em 11/05/2024
Resolução CNJ nº 401/2021

Aulas demonstrativas