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TRF 3ª Região - Noções sobre o Direito das Pessoas com Deficiência

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
44 horas
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Conteúdo do curso

Aula demo
Inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência (Lei no 13.146/2015; Lei no 11.126/2005 e Constituição Federal). Parte I.
Simplificado Baixar
Aula 01
Disponível
Inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência (Lei no 13.146/2015; Lei no 11.126/2005 e Constituição Federal). Parte II.
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Aula 02
Disponível
Inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência (Lei no 13.146/2015; Lei no 11.126/2005 e Constituição Federal). Parte III.
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Aula 03
Disponível
Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei no 10.098/2000 e Decreto 5.296/2004). Prioridade de atendimento às pessoas portadoras de deficiência (Lei no 10.048/2000 e Decreto 5.296/2004).
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Aula 04 (Somente PDF)
Disponível
Normas de apoio às pessoas portadoras de deficiência e sua integração social (Lei no 7.853/1989 e Decreto 3.298/1999).
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Aula 05 (Somente PDF)
Disponível
Resolução CNJ no 401/2021
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Aulas demonstrativas

Caracterização da Deficiência Assistir Visão Monocular Assistir Surdez Unilateral Assistir Barreiras Assistir Demais Conceitos Assistir Postulados Protetivos Gerais Assistir Capacidade da Pessoa com Deficiência Assistir Atendimento Prioritário Assistir Disposições Gerais (questões) Assistir EPD: Disposições Preliminares Assistir Disposições Preliminares - Questões Assistir Disposições Preliminares Assistir Direitos Fundamentais Assistir Direito à Vida Assistir Direito À Vida (questões) Assistir Direito À Habilitação e Reabilitação Assistir Direito À Habilitação e À Reabilitação (questões) Assistir Direito À Saúde Assistir Direito À Saúde (questões) Assistir Direito À Educação Assistir Direito À Educação (questões) Assistir Direito À Moradia Assistir Direito À Moradia (questões) Assistir Direito ao Trabalho Assistir Direito ao Trabalho (questões) Assistir Direito À Assistência Assistir Direito À Cultura, ao Esporte, ao Turismo e ao Lazer Assistir Direito À Cultura, ao Esporte, ao Turismo e ao Lazer (questões) Assistir Direito ao Transporte e Mobilidade Assistir Direito ao Transporte e Mobilidade (questões) Assistir EPD: Direitos Fundamentais Assistir Do Direito À Saúde Assistir Do Direito À Educação Assistir Do Direito À Moradia Assistir Do Direito Ao Trabalho Assistir Do Direito À Assistência e À Previdência Social Assistir Do Direito À Cultura, Ao Esporte, Ao Turismo e Ao Lazer Assistir Do Direito Ao Transporte e À Mobilidade Assistir Aula 00 Baixar Aula 00 Simplificado

Material Escrito (PDF)

Ricardo Torques

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