Aula 00 - Aplicabilidade das Normas Constitucionais.
Aula 01 - Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
Aula 02 - Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
Aula 03 - Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II. Ações Constitucionais: habeas corpus, habeas data, mandado de segurança; mandado de injunção; ação popular; ação civil pública.
Aula 04 - Direitos sociais.
Aula 05 - Direitos de nacionalidade.
Aula 06 - Direitos políticos.
Aula 07 - Organização político-administrativa: disposições gerais; bens e competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios; intervenção federal.
Aula 08 - Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos.
Aula 09 - Organização dos Poderes. Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do Presidente da República.
Aula 10 - Poder Legislativo: órgãos e atribuições; fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
Aula 11 - Processo legislativo.
Aula 12 - Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Conselho Nacional de Justiça; Superior Tribunal de Justiça; Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; Tribunais e Juízes dos Estados; Tribunais e Juízes do Trabalho; Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Aula 13 - Funções essenciais à Justiça: Ministério Público; Advocacia Pública; Advocacia; Defensoria Pública.
Aula 14 - Ordem Econômica e Financeira: princípios gerais da atividade econômica.
Aula 15 - Finanças Públicas: normas gerais; dos orçamentos.
Aula 16 - Ordem social: disposição geral; da seguridade social.
Aula 17 - Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade; arguição de descumprimento de preceito fundamental; súmula vinculante; repercussão geral.
