TRE-SE (Analista Judiciário - Área Judiciária) Direito Processual Penal

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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
93 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Inquérito Policial.
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Ação penal
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Jurisdição e competência
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Sujeitos processuais
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Atos e prazos processuais. Nulidades. Citações e intimações. Sentença e coisa julgada.
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Provas (parte I): Teoria geral.
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Provas (parte II): Provas em espécie (Do exame de corpo de delito e das perícias em geral; do interrogatório do acusado; das testemunhas; dos documentos; da busca e da apreensão)
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Prisão e liberdade provisória (parte I). Prisão em flagrante (espécies, hipóteses, etc.). Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei 7.960/89).
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Disponível
Prisão e liberdade provisória (parte II). Medidas cautelares diversas da prisão. Fiança.
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Rito sumaríssimo: Juizados especiais criminais
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Recursos: teoria geral. RESE. Apelação.
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O habeas corpus e seu processo
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