Orçamento na Constituição Federal de 1988: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual.
Princípios Orçamentários. Princípios na Lei 4320/1964. Execução orçamentária e financeira na visão da Nova Contabilidade Pública - Parte I do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - Procedimentos Contábeis e Orçamentários (será abordado de forma contextualizado em cada aula de acordo com o tema a que se referir).
Créditos Orçamentários Iniciais e Adicionais. Créditos na Lei 4320/1964.
Ciclo Orçamentário: Elaboração da Proposta, Estudo e Aprovação, Execução e Avaliação da Execução Orçamentária. O Ciclo na Lei 4320/1964. Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária - Constituição Federal. Conceito e finalidade do controle da Administração Pública. Distinção entre sistema de controle interno e o controle interno da Administração Pública. Controle Externo da Administração Pública.
Orçamento Público: Conceito. Orçamento Programa: Fundamentos e Técnicas.
Receita Orçamentária: Classificação por Natureza, Origens e Espécies de Receita Orçamentária. Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores.
Dívida Ativa. Dívida ativa na Lei 4320/1964.
Despesa Orçamentária: Classificação por Natureza. Classificações na Lei 4320/1964.
Despesa Orçamentária: Classificação Institucional, Classificação Funcional, Classificação por Estrutura Programática.
Estágios da Receita Orçamentária e da Despesa Orçamentária. Estágios na Lei 4320/1964.
Despesas de Exercícios Anteriores. Suprimento de Fundos. Restos a Pagar.
LRF Parte I: Disposições Preliminares, Planejamento.
LRF Parte II: Despesa Pública
LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização
LRF Parte IV: Disposições finais e transitórias.
