TRANSPETRO (Profissional Nível Superior - Ênfase 2: Advocacia) Direito Civil

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Observação:

  • Este curso não aborda o tópico Acidentes do trabalho. Abuso de direito. Seguro de responsabilidade civil. 
  • O tópico "Sociedade e Consórcio" será abordado no curso de Direito Empresarial
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
134 horas
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Conteúdo do curso

Fontes do Direito. Analogia, costumes, equidade e princípios gerais do Direito. Da norma jurídica. Elementos e classificação. Vigência e aplicação da lei. Conflitos da lei no tempo e no espaço (Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro). Direito Subjetivo: Classificações.
Disponível
Das pessoas natuais. Capacidade civil.
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Disponível
Das pessoas jurídicas. Sociedades, associações, fundações. Teoria da aparência e desconsideração da pessoa jurídica.
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Disponível
Bens considerados em si mesmos Bens reciprocamente considerados Bens públicos
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Dos fatos, atos e negócios jurídicos. Elementos e classificações. Modalidades. Negócio jurídico. Validade. Eficácia. Defeito dos negócios jurídicos. Nulidade absoluta. Nulidade relativa. Anulabilidade. Inexistência.
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Disponível
Da forma e prova dos atos e negócios jurídicos. Ato ilícito.
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Disponível em 27/05/2024
Da prescrição e decadência.
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Disponível em 03/06/2024
Das obrigações. Conceito e modalidades quanto ao objeto, aos sujeitos e a outros elementos. Transmissão das obrigações. Cessão de crédito e assunção de dívida. Cessão da posição contratual. Obrigações por declaração unilateral de vontade.
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Disponível em 10/06/2024
Juros. Correção monetária. Obrigações pecuniárias e dívidas de valor. Obrigações de pagamento em moeda estrangeira. Das fontes e efeitos das obrigações em geral. Pagamento. Mora. Extinção e inexecução das obrigações. Caso fortuito e força maior. Perdas e danos. Cláusula penal.
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Disponível em 17/06/2024
Contratos. Conceito. Princípios; Formação e conclusão. Responsabilidade civil contratual. Cláusulas abusivas. Contrato preliminar. Cessão de direitos contratuais. Interpretação. Modalidades de extinção. Contratos mistos e união de contratos. Pactos e cláusulas de preferência. Contratos de patrocínio. Contratos gratuitos. Doação. Fiança. Resolução por onerosidade excessiva. Teoria da imprevisão. Lesão nos contratos.
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Disponível em 24/06/2024
Contratos em espécie. Contratos Imobiliários; locação; empreitada; empréstimo; depósito; fiança; seguro. Mandato. Prestação de serviços; Enriquecimento sem causa.
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Disponível em 01/07/2024
Responsabilidade civil. Dano material, físico e moral.
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Disponível em 08/07/2024
Direitos reais e garantias sobre coisas alheias.
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Disponível em 15/07/2024
Direitos Reais de Garantia: penhor, hipoteca, anticrese e alienação fiduciária.
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Disponível em 22/07/2024
Vícios e defeitos dos produtos e dos serviços.
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Disponível em 29/07/2024
Propriedade intelectual, direito autoral, marcas e patentes, registros. Conceito. Registros. Limitações ao direito do autor. Sanções à violação dos direitos autorais e conexos.
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Disponível em 05/08/2024
Leasing
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