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TRANSPETRO (Profissional de Nível Superior - Ênfase 2: Advocacia) Direito Constitucional - 2026 (Pós-Edital)

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Cronograma
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Carga Horária
158 horas
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Conteúdo do curso

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Constituição: fontes; conceito; objeto; classificações e estrutura; supremacia da Constituição; aplicabilidade das normas constitucionais.
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Aula 01 - Equipe Constitucional
Disponível
Interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais. Princípios fundamentais. Teoria geral dos direitos fundamentais.
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Aula 02 - Equipe Constitucional
Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Aula 03 - Equipe Constitucional
Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II. Tutela constitucional dos direitos e das liberdades. Tutela jurisdicional das liberdades. Habeas corpus. Habeas data. Mandado de segurança. Mandado de injunção. Direito de petição. Ação popular. O princípio da efetividade e a jurisdicização da Constituição.
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Aula 04 - Equipe Constitucional
Disponível
Direitos sociais;
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Aula 05 - Equipe Constitucional
Disponível
Direitos de nacionalidade;
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Aula 06 - Equipe Constitucional
Disponível
Direitos políticos;
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Aula 07 - Equipe Constitucional
Disponível
Partidos políticos;
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Aula 08 - Equipe Constitucional
Disponível
Organização dos poderes na Constituição da República: poder executivo;
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Aula 09 - Equipe Constitucional
Disponível
Poder legislativo; imunidade parlamentar; Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial: controles externo e interno.
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Aula 10 - Equipe Constitucional
Disponível
Processo legislativo;
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Aula 11 - Equipe Constitucional
Disponível
Do poder judiciário: disposições gerais, do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais superiores, dos Tribunais e Juízes eleitorais e militares.
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Aula 12 - Equipe Constitucional
Disponível
Competência tributária. Limitações constitucionais ao poder de tributar e os direitos fundamentais da pessoa.
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Aula 13 - Equipe Constitucional
Disponível
Dos orçamentos: o orçamento público – elaboração, acompanhamento, fiscalização, créditos adicionais, créditos especiais, créditos extraordinários, créditos ilimitados e suplementares; plano plurianual; projeto de lei orçamentária anual: elaboração, acompanhamento e aprovação; princípios orçamentários; diretrizes orçamentárias; orçamentos anuais; Finanças públicas. Orçamento. Princípios constitucionais federais e estaduais.
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Aula 14 - Equipe Constitucional
Disponível
Ordem econômica e financeira. Princípios gerais da atividade econômica. Função social da propriedade. Justiça social e desenvolvimento econômico. Livre concorrência. Defesa do meio-ambiente. Intervenção do Estado no domínio econômico. Monopólio estatal. Exploração da atividade econômica.
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Aula 15 - Equipe Constitucional
Disponível
Meio ambiente.
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Aula 16 - Equipe Constitucional
Disponível
Controle de constitucionalidade: ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade; arguição de descumprimento de preceito fundamental; controle de constitucionalidade das leis municipais.
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Aula 17 - Equipe Exatas
Disponível
Regra de Três Simples e Composta
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Aula 18 - Equipe Exatas
Disponível
Porcentagem
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Aula 19 - Equipe Exatas
Disponível
Juros Simples
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Aula 20 - Equipe Exatas
Disponível
Juros Compostos
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Aula 21 - Equipe Exatas
Disponível
Operações de Desconto
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Aulas demonstrativas

Introdução Assistir Direito Constitucional Assistir Conceitos de Constituição - Parte 01 Assistir Conceitos de Constituição - Parte 02 Assistir Classificação das Constituições - Parte 01 Assistir Classificação das Constituições - Parte 02 Assistir Classificação das Constituições - Parte 03 Assistir Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo Assistir Estrutura da Constituição - Parte 01 Assistir Estrutura da Constituição - Parte 02 Assistir Histórico das Constituições Brasileiras - Parte 01 Assistir Histórico das Constituições Brasileiras - Parte 02 Assistir Histórico das Constituições Brasileiras - Parte 03 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 01 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 02 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 03 Assistir Hierarquia de normas - Parte 01 Assistir Hierarquia de Normas - Parte 02 Assistir Poder Constituinte - Parte 01 Assistir Poder Constituinte - Parte 02 Assistir Poder Constituinte - Parte 03 Assistir Poder Constituinte - Parte 04 Assistir Poder Constituinte - Parte 05 Assistir Poder Constituinte - Parte 06 Assistir Poder Constituinte - Parte 07 Assistir Poder Constituinte - Parte 08 Assistir Poder Constituinte - Parte 09 Assistir Classificação das Normas Constitucionais no Tempo - Parte 01 Assistir Classificação das Normas Constitucionais no Tempo - Parte 02 Assistir Hermenêutica Constitucional - Parte 01 (Introdução) Assistir Hermenêutica Constitucional - Parte 02 (Princípios) Assistir Hermenêutica Constitucional - Parte 03 (Princípios) Assistir Hermenêutica Constitucional - Parte 04 (Princípios) Assistir Hermenêutica Constitucional - Parte 05 (Outros Princípios) Assistir Hermenêutica Constitucional - Parte 06 (Método) Assistir Aula 00 - Equipe Constitucional Baixar

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