Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) e Decreto nº 99.274/1990 e alterações) . Objetivos e Instrumentos. O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
Princípios do Direito Ambiental.
Objetos de estudo do Direito Ambiental. Fontes do Direito Ambiental.
A Constituição de 1988 e o meio ambiente. Competências em matéria ambiental I
Competências em matéria ambiental II (Lei Complementar nº 140/2011).
Estudo de impacto ambiental (EIA) no Direito brasileiro. Competência para exigir o EIA. O licenciamento ambiental. Procedimentos. Resoluções Conama aplicáveis.
Licenciamento Ambiental II
Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001)
Responsabilidade ambiental I
Responsabilidade ambiental II
Política Nacional de Recursos Hídricos
Política Nacional da Biodiversidade (Decreto nº 4.339/2002).
Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009).
Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010 e Decreto nº 10.936/2022).
Lei nº 9966/2000 e Decreto 4.136/2002
Decreto nº 8.127/2013 e Decreto nº 10.950/2022
Convenção sobre Diversidade Biológica
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima
Protocolo de Quioto e Acordo de Paris
Convenção da Basiléia sobre Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito.