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Observação:

- Não será abordado a Lei que instituiu a LDO 2022 e PPA especificamente. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): objetivos, estrutura, base legal e conteúdo, Anexos de Metas Fiscais, Anexos de Riscos Fiscais, critérios para limitação de empenho. Plano Plurianual (PPA): estrutura, base legal, objetivos, conteúdo, tipos de programas. Abordaremos no curso aspectos gerais e que constam na Constituição. Manual Técnico de Orçamento – MTO será abordado em pontos específicos e não em sua completude. Abordaremos no curso aspectos gerais e não tudo que o novo MTO 2022 elenca. Sistemas de informação da Administração Pública Federal: SIASG e SICONV. Finalidade. Principais informações.

- O tópico "Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação e portarias regulamentadorass" será ministrado em curso específico

 

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 7 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
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ou 12x de R$ 24,17
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 15/12/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
91 horas
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Conteúdo do curso

Orçamento na Constituição de 1988: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA). Emendas parlamentares ao Orçamento.
Disponível
Orçamento público: Princípios orçamentários. Lei 4320/1964.
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Disponível
Leis de Créditos Adicionais. mecanismos retificadores do orçamento. Lei 4320/1964.
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Disponível
Ciclo orçamentário: elaboração da proposta, discussão, votação e aprovação da lei de orçamento. Emendas parlamentares ao Orçamento. Lei 4320/1964.
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Disponível
Orçamento público: conceitos Evolução conceitual do orçamento público. Orçamento-Programa: fundamentos e técnicas.
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Disponível
Classificações orçamentárias. Classificação da receita pública: institucional, por categorias econômicas, por fontes. Lei 4320/1964.
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Disponível
Dívida ativa. Lei 4320/1964.
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Disponível
Classificações orçamentárias. Classificação da despesa pública: institucional, funcional, programática, pela natureza. Lei 4320/1964.
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Disponível
Classificações orçamentárias. Classificação da despesa pública: institucional, funcional, programática, pela natureza. (Cont.)
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Disponível
Estágios da Receita e da Despesa. Estágios na Lei 4320/1964.
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Disponível
Restos a pagar e Despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos.
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Disponível
Execução orçamentária e financeira: estágios e execução da despesa pública e da receita pública. Programação de desembolso.
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Disponível
Sistemas de informação da Administração Pública Federal: SIAFI.
Disponível
Conta Única do Tesouro Nacional: conceito e previsão legal.
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Disponível
Gestão organizacional das finanças públicas: sistema de planejamento e orçamento e de programação financeira constantes da Lei nº 10.180/2001.
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Disponível
LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
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Disponível
LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
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Disponível
LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
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Disponível
LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.
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Aulas demonstrativas