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TJ-SP (Oficial de Justiça) Direito Processual Penal

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Cronograma
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Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
34 horas
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Conteúdo do curso

Aula demo
Ação penal (arts. 24 a 42, 61 a 62 do CPP). Ação civil ex delicto (arts. 63 a 68 do CPP). Competência (arts. 69 a 74 do CPP).
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Aula 01 - Prof. Renan Araujo
Disponível
Das Incompatibilidades e impedimentos (art. 112 do CPP). Medidas assecuratórias (art. 125 a 131 do CPP). Das provas (art. 156; 185; 202 a 204; 218 a 225; 240 a 250 do CPP). Dos funcionários da justiça (arts. 274 do CPP). Prisão cautelar (arts. 283 a 303 do CPP). Das citações e intimações (arts. 351 a 363; 370 a 372 do CPP). Processo comum (Art. 396 a 396-A; do CPP).
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Aula 02 - Prof. Renan Araujo
Disponível
Do procedimento do tribunal do júri (art. 406; 436 a 446; 485 a 487 do CPP). Processo e julgamento de responsabilidade dos funcionários públicos (art. 513 a 518 do CPP). Das nulidades (Art. 563 a 570 do CPP). Da apelação (art. 593 do CPP). Do habeas corpus (art. 647 a 654 do CPP). Das disposições gerais do CPP (Art. 792; 798 a 798-A do CPP). Juizados Especiais criminais (artigos 1º; 2º; 60 a 62; 66 a 68 da lei 9.099/95).
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Aula 03 - Equipe Legislação (Somente PDF)
Disponível
Da Execução das Medidas de Segurança (Arts. 762 e 763 do CPP)
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Aulas demonstrativas

Ação Penal (arts. 24 a 42) - Parte 01 Assistir Ação Penal (arts. 24 a 42) - Parte 02 Assistir Ação Penal (arts. 24 a 42) - Parte 03 Assistir Anpp - Parte 01 Assistir Anpp - Parte 02 Assistir Competência territorial (arts. 70 a 74 do CPP) - Parte 01 Assistir Competência territorial (arts. 70 a 74 do CPP) - Parte 02 Assistir Aula 00 - Prof. Renan Araujo Baixar

Material Escrito (PDF)

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