Administração pública: princípios básicos.
Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias. Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação.
Fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista.
Poderes administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia, uso e abuso do poder.
Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação.
Licitação. Lei nº 14.133/2021 – parte 1
Licitação. Lei nº 14.133/2021 – parte 2
Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e interpretação. Formalização, execução, inexecução, revisão e rescisão.
Consórcios públicos (Lei nº 11.107/2005).
Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; controle pelos Tribunais de Contas.
Responsabilidade civil do Estado.
Intervenção do Estado na propriedade: modalidades.
Servidores Públicos: cargo, emprego e função públicos; concurso público; nepotismo; contratação temporária.
Improbidade Administrativa. Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013).
