NÃO ABORDA: 3.32. Lei no 8.072/1990 e alterações (delitos hediondos); 3.33. Lei no 7.716/1989 e alterações (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor); 3.34. Lei no 9.455/1997 (crimes de tortura); 3.35. Lei no 12.850/13 (crime organizado); 3.36. Lei no 9.503/1997 e alterações (crimes de trânsito). 6.8. Execução das penas em espécie e incidentes de execução. 10. Lei no 11.343/2006 (Lei Antidrogas). 11. Lei no 4.898/1965 (abuso de autoridade). 12. Lei no 10.826/2003 e alterações (Estatuto do Desarmamento). 14. Lei no 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). 15. Lei no 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). 17. Delitos informáticos. - Disponível no curso Legislação Penal Especial
Para que você receba o reembolso do valor investido é necessário enviar um e-mail, por meio da nossa Central de Ajuda, clicando na aba de "Contato", na parte superior do nosso site.
Feito isso, basta clicar em "Enviar uma solicitação" e, na página seguinte, selecionar a opção de "Cancelamento", como área de envio, e descrever sua solicitação.
A fim de otimizar seu atendimento, seguem algumas dicas: