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TJ-MG (Oficial Judiciário - Oficial Judiciário) Direito Processual Civil

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
101 horas
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Conteúdo do curso

Aula demo
1. Das Normas Fundamentais do Processo Civil; 2. Da Aplicação das Normas Processuais.
Simplificado Baixar
Aula 01
Disponível
3. Da Capacidade Processual; 4. Dos Deveres. 5. Da Responsabilidade das Partes por Dano Processual; 6. Dos Procuradores.
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Aula 02
Disponível
7. Dos Impedimentos e da Suspeição; 8. Do escrivão, do chefe de secretaria e do oficial de justiça; 9. Do depositário e do administrador.
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Aula 03
Disponível
10. Dos Atos em Geral; 11. Da Prática Eletrônica de Atos Processuais; 12. Dos Atos das Partes. 13. Dos Pronunciamentos do Juiz; 14. Dos Atos do Escrivão ou do Chefe de Secretaria. 15. Do Tempo; 16. Do Lugar; 17. Disposições Gerais; 18. Da Verificação dos Prazos e das Penalidades.
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Aula 04
Disponível
19. Da Comunicação dos Atos Processuais - disposições Gerais; 20. Da Citação; 21. Das Cartas; 22. Das Intimações; 23. Das Nulidades; 24. Da Distribuição e do Registro.
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Aula 05
Disponível
25. Da Tutela Provisória.
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Aula 06
Disponível
26. Da formação, da suspensão e da extinção do processo.
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Aula 07
Disponível
27. Do processo de conhecimento e do Cumprimento de Sentença.
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Aula 08
Disponível
28. Da Ordem dos Processos e dos Processos de Competência Originária dos Tribunais - Disposições Gerais; 29. Da Ordem dos Processos no Tribunal.
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Aula 09
Disponível
30. Dos Recursos - Disposições Gerais; 31. Da Apelação; 32. Do Agravo de Instrumento; 33. Do Agravo Interno; 34. Dos Embargos de Declaração.
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Aula 10
Disponível
2. Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências. Lei nº 12.153, de 22.12.2009, que dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.
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Provas - PARTE I
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Provas - PARTE I
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Provas - PARTE II
Disponível
Provas - PARTE II
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Aulas demonstrativas

Fundamentos do direito processual civil Assistir Fases metodológicas do direito processual civil Assistir Características do pensamento jurídico atual Assistir Lei processual civil Assistir Interpretação das Normas Processuais Assistir Fontes Assistir Princípios Constitucionais do Processo Civil Assistir Estrutura do Poder Judiciário Assistir Funções Essenciais À Justiça Assistir Procedimentos Jurisdicionais Diferenciado Assistir Devido Processo Legal Assistir Normas Processuais Civis Fundamentais - Parte 01 Assistir Normas Processuais Civis Fundamentais - Parte 02 Assistir Normas Processuais Civis - Questões - Parte 01 Assistir Normas Processuais Civis - Questões - Parte 02 Assistir Aula 00 Baixar Aula 00 Simplificado

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