TJ-MG (Oficial Judiciário - Oficial Judiciário) Direito Processual Civil

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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
73 horas
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Conteúdo do curso

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3. Da Capacidade Processual; 4. Dos Deveres. 5. Da Responsabilidade das Partes por Dano Processual; 6. Dos Procuradores.
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7. Dos Impedimentos e da Suspeição; 8. Do escrivão, do chefe de secretaria e do oficial de justiça; 9. Do depositário e do administrador.
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10. Dos Atos em Geral; 11. Da Prática Eletrônica de Atos Processuais; 12. Dos Atos das Partes. 13. Dos Pronunciamentos do Juiz; 14. Dos Atos do Escrivão ou do Chefe de Secretaria. 15. Do Tempo; 16. Do Lugar; 17. Disposições Gerais; 18. Da Verificação dos Prazos e das Penalidades.
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19. Da Comunicação dos Atos Processuais - disposições Gerais; 20. Da Citação; 21. Das Cartas; 22. Das Intimações; 23. Das Nulidades; 24. Da Distribuição e do Registro.
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25. Da Tutela Provisória.
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26. Da formação, da suspensão e da extinção do processo.
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27. Do processo de conhecimento e do Cumprimento de Sentença.
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28. Da Ordem dos Processos e dos Processos de Competência Originária dos Tribunais - Disposições Gerais; 29. Da Ordem dos Processos no Tribunal.
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30. Dos Recursos - Disposições Gerais; 31. Da Apelação; 32. Do Agravo de Instrumento; 33. Do Agravo Interno; 34. Dos Embargos de Declaração.
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2. Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências. Lei nº 12.153, de 22.12.2009, que dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.
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