Apresentação do Curso. Noções sobre o Poder Judiciário. LC 59/2001 - Da Organização e Divisão Judiciárias (art. 1º a 9º)
LC 59/2001 - Da Organização e Divisão Judiciárias (Arts 11 a 16. Arts. 23 a 31. Arts. 52 a 54). Dos Juizados Especiais (Arts. 82 a 85). Da Magistratura da Justiça Comum (Art. 163). Dos Órgãos Auxiliares da Justiça (Arts. 236 a 257).
Dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais (art. 257-A, 257-B, 260, 262, 264, 265, 266, 267 a 272); do Regime Disciplinar dos Servidores do Poder Judiciário (art. 273 a 290); da sindicância e do processo disciplinar (art. 291 a 300).
Resolução do Tribunal Pleno nº 03, de 26 de julho de 2012): disposições Preliminares (art. 1º e 2º); da Organização e do funcionamento (art. 9º a 11)
Do Registro, Preparo e Distribuição de feitos (62 a 78); do Relator e do Revisor (89 a 93), da Pauta (art. 97 a 101); do Julgamento (102 a 120); do Acórdão (121 a 125); Dos Recursos Cíveis (art. 375 a 399), dos Recursos Criminais (art. 484 a 509); dos procedimentos comuns às jurisdições Cível e Criminal (art. 510 a 568).
Lei Estadual n. 869/1952 - Disposições Preliminares (Arts 1º a 9º). Do Provimento (Arts 10 a 79). Do Provimento Derivado e da Vacância (Arts. 80 a 117)
Lei Estadual n. 869/1952 – Dos Direitos, Vantagens e Concessões (Arts 118 a 207)
Lei Estadual n. 869/1952 – Dos Deveres e da Ação Disciplinar (Arts 208 a 274). Das Disposições Finais e Transitórias (Arts 275 a 295)
Código de Conduta do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais instituído pela Portaria nº 4.715/PR/2020.
Provimento nº 355/2018 – Parte I
Provimento nº 355/2018 – Parte II
Provimento nº 355/2018 – Parte III
Provimento nº 355/2018 – Parte IV
Provimento nº 355/2018 – Parte V
Resolução CNJ nº 345/2020
Provimento-Conjunto nº 75/2018
Lei Estadual nº 14.939/2003
Lei n.º 11.340/2006, que cria mecanismos para coibir violência doméstica e familiar contra a mulher
Lei n.º 11.343/2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad
Lei n.º 12.016/2009, que disciplina o mandado de segurança individual e coletivo
Lei n.º 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial
