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TJ-MG (Oficial Judiciário - Comissário da Infância e Juventude) Conhecimentos Específicos

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ou 12x de R$ 32,50
Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
26 horas
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Conteúdo do curso

Aula demo
1. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) - Parte I.
Simplificado Baixar
Aula 01
Disponível
1. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) - Parte II.
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Aula 02
Disponível
1. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) - Parte III.
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Aula 03
Disponível
2. Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012 (Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE, regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional, dentre outros).
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Aula 04
Disponível
3. Resolução do CNJ nº 295, de 13 de setembro de 2019, que dispõe sobre autorização de viagem nacional para crianças e adolescentes.
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Aula 05
Disponível
4. Lei nº 13.257, de 08 de março de 2016, que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Lei nº 12.662, de 5 de junho de 2012.
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Aula 06
Disponível
5. Lei nº 14.134, de 04 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
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Aulas demonstrativas

Disposições Preliminares do ECA Assistir Disposições Preliminares do ECA - Questões Assistir Direitos Fundamentais Assistir Direito a Vida e a Saúde Assistir ECA: Vida e Saúde (questões) Assistir Direito a Liberdade, ao Respeito e a Dignidade Assistir ECA: Liberdade, Respeito e Dignidade (questões) Assistir Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer (Teoria) Assistir Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer (Questões) Assistir Direito À Profissionalização e Proteção no Mercado de Trabalho (teoria) Assistir Direito À Profissionalização e Proteção no Mercado de Trabalho (Questões) Assistir Direito À Convivência Familiar e Comunitária: Introdução Assistir Entrega para a Adoção Assistir Apadrinhamento Assistir Deveres dos Pais no Exercício do Direito À Convivência Familiar e Comunitária Assistir Famílias Assistir Guarda Assistir Tutela Assistir Adoção Nacional (características) Assistir Adoção Nacional (requisitos) Assistir Adoção Nacional (regras Gerais) Assistir Adoção Internacional Assistir Colocação em Família Substituta (questões) Assistir Aula 00 Baixar Aula 00 Simplificado

Material Escrito (PDF)

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