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TJ-MG (Oficial Judiciário - Oficial Judiciário) Direito Processual Penal

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
80 horas
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Conteúdo do curso

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A norma processual penal no tempo e espaço. Interpretação da normal processual penal; Fontes do direito processual, penal; Aplicação da lei processual penal; Princípios disciplinares do Direito Processual Penal. As garantias constitucionais e processo penal.
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Aula 01
Disponível
Inquérito Policial
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Aula 02
Disponível
Ação Penal. Ação civil
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Aula 03
Disponível
Jurisdição e competência
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Aula 04
Disponível
Sujeitos processuais
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Aula 05
Disponível
Nulidades. Citações e intimações. Sentença e coisa julgada.
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Aula 06
Disponível
Processo: Processo comum. Procedimento pelos ritos ordinário e sumário.
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Aula 07
Disponível
Processos especiais previstos no CPP.
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Aula 08
Disponível
Recursos: teoria geral. Recurso em sentido estrito. Apelação. Embargos.
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Aula 09
Disponível
O habeas corpus e seu processo.
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Aulas demonstrativas

Conceito e Fontes do Direito Processual Penal Assistir Princípios do DPP - Princípio da inércia Assistir Princípios do DPP - Devido processo legal, contraditório e ampla defesa - Parte 01 Assistir Princípios do DPP - Devido processo legal, contraditório e ampla defesa - Parte 02 Assistir Princípio da presunção de inocência Assistir Princípios do DPP - Obrigatoriedade de fundamentação das decisões e publicidade Assistir Princípios do DPP - Isonomia processual Assistir Princípios do DPP - Duplo grau de jurisdição Assistir Princípios do DPP - Princípio do Juiz Natural Assistir Princípios do DPP - Princípio da Identidade Física do Juiz Assistir Princípios do DPP - Princípio da Inadmissibilidade das Provas Ilícitas Assistir Princípios do DPP - Princípio da Vedação à Autoincriminação Assistir Princípios do DPP - Princípio do Non Bis In Idem Assistir Princípios do DPP - Princípio Acusatório (Sistema Acusatório) Assistir Juiz das Garantias - Parte 01 Assistir Juiz das Garantias - Parte 02 Assistir Juiz das Garantias - Parte 03 Assistir Juiz das Garantias - Parte 04 Assistir Juiz das Garantias - Parte 05 Assistir Juiz das Garantias - Parte 06 Assistir Juiz das Garantias - Audiência de custódia (art. 3º-B, §1º do CPP) Assistir Lei Processual Penal no Tempo - Parte 01 Assistir Lei Processual Penal no Tempo - Parte 02 Assistir Lei Processual Penal no Espaço Assistir Interpretação e Integração da Lei Processual Penal Assistir Imunidades diplomáticas Assistir Imunidades parlamentares Assistir Aula 00 Baixar

Material Escrito (PDF)

Renan Araujo

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