TJ-MG (Analista Judiciário - Analista Judiciário) Direitos Humanos + ECA + Estatuto do Idoso + Apoio/Estatuto da Pessoa com Deficiência

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
41 horas
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Conteúdo do curso

Resolução nº 217 da 3ª Assembleia Geral da ONU, de 10 de dezembro de 1948 (Declaração Universal dos Direitos Humanos).
Disponível
Lei 8.069, de 13 de junho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) – Parte I.
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Disponível
Lei 8.069, de 13 de junho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) – Parte II.
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Disponível
Lei 8.069, de 13 de junho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) – Parte III.
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Disponível
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) – Parte I.
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Disponível
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) – Parte II.
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Disponível
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) – Parte III.
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Disponível
Lei 7.853, de 24 de outubro de 1989 (Apoio às Pessoas Portadoras de Deficiência).
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Disponível
Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).
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