Princípios básicos da Administração Pública
Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias. Órgãos públicos
Fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista
Poderes e deveres dos administradores públicos: uso e abuso do poder, poderes vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar, poder de polícia, deveres dos administradores públicos
Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 1)
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 2)
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (contratos)
Serviços públicos: conceito, regime jurídico, princípios, titularidade e competência. Delegação: concessão, permissão e autorização. Consórcios públicos (Lei no 11.107/2005)
Bens públicos: regime jurídico; classificação; administração; aquisição e alienação; utilização; autorização de uso, permissão de uso, concessão de uso, concessão de direito real de uso e cessão de uso
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais: Lei no 8.112/90 com alterações posteriores. Provimento. Vacância
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais: Lei no 8.112/90 com alterações posteriores. Direitos e Vantagens
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais: Lei no 8.112/90 com alterações posteriores. Dos deveres. Das proibições. Da acumulação. Das responsabilidades. Das penalidades. Do processo administrativo disciplinar e sua revisão.
Do processo administrativo (Lei n° 9.784/99)
Improbidade Administrativa (Lei no 8.429/92)
