TJ-CE - Legislação - 2026 (Pós-Edital)

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Não aborda:

  • Legislação Previdenciária do Ceará
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
R$ 154,00
ou 12x de R$ 12,83
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 16/08/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
16 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras

Conteúdo do curso

Disposições Constitucionais Aplicáveis aos Servidores
Disponível em 27/05/2026
Lei Estadual nº 9.826/1974 - Do Provimento e Vacância
Disponível em 29/05/2026
Lei Estadual nº 9.826/1974 - Dos Direitos e Vantagens
Disponível em 31/05/2026
Lei Estadual nº 9.826/1974 - Do Regime Disciplinar
Disponível em 02/06/2026
Noções Essenciais sobre o Poder Judiciário
Disponível em 04/06/2026
Lei Estadual no 16.397/2017 - Parte I
Disponível em 06/06/2026
Lei Estadual no 16.397/2017 - Parte II
Disponível em 08/06/2026
Lei Estadual no 16.397/2017 - Parte III