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TJ-BA (Analista Judiciário - Apoio Especializado - Pedagogo) Legislação

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
36 horas
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Conteúdo do curso

Aula demo
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). – PARTE I
Simplificado Baixar
Aula 01
Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). – PARTE II
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Aula 02
Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). – PARTE III
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Aula 03
Disponível
Lei Federal nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha.
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Aula 04
Disponível
Política Nacional do Idoso e Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).
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Aulas demonstrativas

Evolução Histórica do Direito da Criança e do Adolescente Assistir Doutrina da Situação Irregular e a Doutrina da Proteção Integral Assistir Regras Constitucionais Assistir Normas Internacionais Cíveis Assistir Normas Internacionais Infracionais Assistir Disposições Preliminares do ECA Assistir Disposições Preliminares do ECA - Questões Assistir Direitos Fundamentais Assistir Direito a Vida e a Saúde Assistir ECA: Vida e Saúde (questões) Assistir Direito a Liberdade, ao Respeito e a Dignidade Assistir ECA: Liberdade, Respeito e Dignidade (questões) Assistir Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer (Teoria) Assistir Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer (Questões) Assistir Direito À Profissionalização e Proteção no Mercado de Trabalho (teoria) Assistir Direito À Profissionalização e Proteção no Mercado de Trabalho (Questões) Assistir Direito À Convivência Familiar e Comunitária: Introdução Assistir Entrega para a Adoção Assistir Apadrinhamento Assistir Deveres dos Pais no Exercício do Direito À Convivência Familiar e Comunitária Assistir Famílias Assistir Guarda Assistir Tutela Assistir Adoção Nacional (características) Assistir Adoção Nacional (requisitos) Assistir Adoção Nacional (regras Gerais) Assistir Adoção Internacional Assistir Colocação em Família Substituta (questões) Assistir Aula 00 Baixar Aula 00 Simplificado

Material Escrito (PDF)

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