TJ-AM (Analista Judiciário - Direito e Oficial de Justiça) Direito Constitucional

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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
139 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Direitos e garantias fundamentais (Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – Parte I).
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Direitos e garantias fundamentais (Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – Parte II).
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Direitos e garantias fundamentais (Direitos Sociais).
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Direitos e garantias fundamentais (Nacionalidade).
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Direitos e garantias fundamentais (Direitos Políticos).
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Direitos e garantias fundamentais (Partidos Políticos).
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Organização político-administrativa do Estado. Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
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Poder Legislativo. Estrutura. Funcionamento e atribuições. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Comissões parlamentares de inquérito.
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Processo legislativo. Reforma da Constituição.
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Poder Executivo. Atribuições e responsabilidades do presidente da República.
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Disponível
Poder Judiciário. Disposições gerais. Órgãos do poder Judiciário. Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça.
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Disponível
Funções essenciais à justiça.
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Aulas demonstrativas