Aula demonstrativa disponível
Download liberado
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 7 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
R$ 244,00
ou 12x de R$ 20,33
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 15/12/2026
Acesso por 12 meses da data da compra.
Carga Horária
27 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 7 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras

Conteúdo do curso

Disponível
Direito Urbanístico: Uso e ocupação de Solo Urbano. Zoneamento. Poder de polícia municipal.
Baixar
Disponível
Parcelamento do solo (Lei Lehman – Lei Federal nº 6.766/79).
Baixar
Disponível
Limitações ao direito de propriedade. Controle das construções e do uso. Instrumentos de política urbana. Usucapião especial de imóvel urbano. Usucapião coletiva. Plano diretor. Outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso. O Estatuto da Cidade.
Baixar
Disponível
Meio ambiente urbano. Controle de poluição sonora e visual. Agências reguladoras.
Disponível
Lei Orgânica do Município de São Paulo