Instrumentos de Planejamento Governamental: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
Princípios Orçamentários. Finanças públicas na Constituição de 1988 (os princípios). Orçamento público: princípios. Princípio da legalidade. Normas gerais de direito financeiro (Lei n.º 4.320/64 - Princípios).
Créditos Adicionais. Finanças públicas na Constituição de 1988 (as vedações). Normas gerais de direito financeiro (Lei n.º 4.320/64 - Créditos).
Ciclo Orçamentário. Finanças públicas na Constituição de 1988 (o ciclo). Fiscalização; controle interno e externo dos orçamentos. Normas gerais de direito financeiro (Lei n.º 4.320/64 – O ciclo).
Orçamento Público: Conceito, Noções Gerais, Campo de Atuação, Orçamento-Programa: Conceito e Finalidade. Orçamento público: conceitos. Normas gerais de direito financeiro (Lei n.º 4.320/64). Direito Financeiro: Principais conceitos; fontes do Direito Financeiro; princípios gerais do Direito Financeiro.
Receita Pública: Conceito, Classificações, Receita Orçamentária e Extraorçamentária. Receita pública: conceito e classificações.
Normas gerais de direito financeiro (Lei n.º 4.320/64 – Dívida Ativa).
Despesa Pública: Conceito, Classificações, Despesa Orçamentária e Extraorçamentária. Despesa pública: conceito e classificações. Normas gerais de direito financeiro (Lei n.º 4.320/64 – classificações da despesa).
Despesa Pública: Classificações (continuação).
Receita Pública: Estágios. Despesa Pública: Estágios. Técnica de realização da despesa pública: empenho, liquidação e pagamento. Normas gerais de direito financeiro (Lei n.º 4.320/64 - Estágios).
Restos a Pagar. Despesas de Exercícios Anteriores. Normas gerais de direito financeiro (Lei n.º 4.320/64 – restos a pagar e despesas de exercício anteriores). (Suprimento de fundos).
LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.
