TCM-RJ (Auditor de Controle Externo) Direito Constitucional

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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
208 horas
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Conteúdo do curso

Conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação. Supremacia da Constituição. Interpretação, Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais. Poder Constituinte Originário e Derivado.
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Disponível
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
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Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.
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Direitos Sociais.
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Direitos Políticos.
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Organização do Estado Brasileiro; divisão espacial do poder; Estado Federal; União; Estados Federados; Distrito Federal; Municípios; intervenção federal e estadual; repartição de competências.
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Poder Legislativo. Estrutura. Funcionamento. Atribuições. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária. O TCU na Constituição.
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Processo Legislativo. Espécies normativas. Garantias dos Parlamentares. Reforma Constitucional.
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Poder Executivo. Presidente e Vice-Presidente da República. Atribuições e Responsabilidades. Poder Regulamentar e Medidas Provisórias.
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Disponível
Poder Judiciário. Garantias. Jurisdição. Estrutura. Órgãos e Competência. Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais; Juízes Federais; garantias da magistratura.
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Funções essenciais à Justiça. Ministério Público da União. Natureza. Função. Autonomia. Atribuições e Vedações Constitucionais de seus Membros. A Advocacia Pública.
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Princípios básicos da Tributação e limitações ao Poder de Tributar.
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Orçamento e Finanças.
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Ordem Econômica e Financeira. Atividade Econômica do Estado. Princípios das Atividades Econômicas, Propriedades da Ordem Econômica. Sistema Financeiro Nacional.
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Ordem social. Da seguridade social. Princípios constitucionais da seguridade social.
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Disponível
Controle da Constitucionalidade das Leis. Normas Constitucionais e Inconstitucionais. Ação Direta de Declaração de Inconstitucionalidade. Ação Direta de Constitucionalidade.
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Disponível
Lei Orgânica do município do Rio de Janeiro – Parte I.
Disponível
Lei Orgânica do município do Rio de Janeiro – Parte II.
Disponível
Constituição do Estado do Rio de Janeiro – Parte I.
Disponível
Constituição do Estado do Rio de Janeiro – Parte II.

Aulas demonstrativas

Conceito de Constituição Assistir Conceito de Direito Constitucional Assistir Sentidos de Constituição - Parte 01 Assistir Sentidos de Constituição - Parte 02 Assistir Sentidos de Constituição - Parte 03 Assistir Sentidos de Constituição - Parte 04 Assistir Classificação das Constituições quanto ao Conteúdo e Forma Assistir Classificação das Constituições quanto ao Modo de Elaboração, Extensão e Finalidade Assistir Classificação das Constituições quanto à origem Assistir Classificação das Constituições quanto à Estabilidade - Parte 1 Assistir Classificação das Constituições quanto à Estabilidade - Parte 2 Assistir Classificação das Constituições quanto à Correspondência com a realidade Assistir Classificação das Constituições quanto à Dogmática, Origem de decretação, Objeto, Sistema Assistir Normas de Eficácia Plena Assistir Normas de Eficácia Contida (Parte 1) Assistir Normas de Eficácia Contida (Parte 2) Assistir Normas de Eficácia Contida (Parte 3) Assistir Normas de Eficácia Limitada (Parte 1) Assistir Normas de Eficácia Limitada (Parte 2) Assistir Normas de Eficácia Limitada (Parte 3) Assistir Normas de Eficácia Limitada (Parte 4) Assistir Questões sobre Eficácia das Normas Constitucionais Assistir Hierarquia de normas - Parte 01 Assistir Hierarquia de normas - Parte 02 Assistir Conceito de Poder Constituinte e Poder Originário (Parte 1) Assistir Poder Originário (Parte 2) Assistir Poder Originário (Parte 3) e Questões Assistir Poder Derivado, Estrutura da Constituição e Poder Derivado Reformador (Iniciativa) Assistir Poder Derivado Reformador (Iniciativa e Tramitação Bicameral) Assistir Poder Derivado Reformador (Iniciativa, Tramitação Bicameral, Quórum de aprovação e turnos de discussão, promulgação e publicação) Assistir Aplicação de uma nova Constituição - Parte 01 Constituição Nova x Constituição Passada) Assistir Aplicação de uma nova Constituição - Parte 02 (Constituição Nova x Leis Infraconstitucionais Anteriores) Assistir Aplicação de uma nova Constituição - Parte 03 (Constituição Nova x Negócios Jurídicos Anteriores) Assistir Preâmbulo (Parte 01) Assistir Preâmbulo (Parte 02) e ADCT Assistir Preâmbulo (Parte 03) e Princípio da Supremacia da Constituição Assistir Princípio da Unidade da Constituição e da Concordância Prática ou Harmonização (Parte 1) Assistir Princípio da Concordância Prática ou Harmonização (Parte 2) e da Conformidade Funcional ou Justeza Assistir Princípio da Força Normativa da Constituição, da Máxima Efetividade, da Interpretação Conforme a Constituição Assistir Princípio da Proporcionalidade e Teoria dos Poderes Implícitos Assistir Hermenêutica - Métodos - Parte 01 Assistir Hermenêutica - Métodos - Parte 02 Assistir Princípios Fundamentais - Parte 01 (Organização Político-Administrativa do Estado e Forma de Governo Assistir Princípios Fundamentais - Parte 02 (Forma de Estado) Assistir Princípios Fundamentais - Parte 03 (Forma de Estado) Assistir Princípios Fundamentais - Parte 04 (Forma de Estado) Assistir Princípios Fundamentais - Parte 05 (Regime Político) Assistir Princípios Fundamentais - Parte 06 (Fundamentos - soberania, cidadania e dignidade da pessoa humana) Assistir Princípios Fundamentais - Parte 07 (Fundamentos - dignidade da pessoa humana) Assistir Princípios Fundamentais - Parte 08 (Fundamentos - valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, pluralismo político / Separação de Poderes) Assistir Princípios Fundamentais - Parte 09 ( Separação de Poderes / Objetivos) Assistir Princípios Fundamentais - Parte 10 (Princípios que regem as relações internacionais no Brasil) Assistir Princípios Fundamentais - Parte 11 (Princípios que regem as relações internacionais no Brasil) e Questões Assistir Aula 00 Baixar