Não aborda: Estudos de engenharia e arquitetura, estudos ambientais e de desapropriação; Nível de maturidade dos projetos e valoração dos investimentos: OPEX e CAPEX. Matriz de risco. Acompanhamento, fiscalização e controle do contrato de parceria pelo Poder Concedente; Acompanhamento do contrato por Agências Reguladoras: Iluminação Pública: Eficiência energética (LED), telegestão, georreferenciamento e NBR 5101:2024; Concessões: Estudos de maturidade (OPEX/CAPEX) e fiscalização por Agências Reguladoras
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