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Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 7 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 18/10/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
105 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Conteúdo do curso

Disponível
Sistema Tributário Nacional: titulares do poder de tributar. Princípios gerais. Limitações ao poder de tributar (Princípios jurídicos da tributação).
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Imunidades genéricas e específicas.
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Competência tributária.
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Lei complementar em matéria tributária. Normas gerais de Direito Tributário: legislação tributária, fontes principais e secundárias do Direito Tributário, vigência da legislação tributária, aplicação da legislação tributária; interpretação e integração da legislação tributária.
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Obrigação tributária: tipos e objetos, fato gerador, sujeito ativo, sujeito passivo, solidariedade, capacidade tributária, domicílio tributário.
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Disponível
Responsabilidade tributária, responsabilidade dos sucessores, responsabilidade de terceiros, responsabilidade por infrações.
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Crédito tributário: lançamento tributário, modalidades de lançamentos.
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Suspensão da exigibilidade do crédito tributário – modalidades.
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Extinção da exigibilidade do crédito tributário – modalidades.
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Exclusão do crédito tributário – modalidades.
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Garantias e privilégios do crédito tributário, preferências.
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Administração tributária: Fiscalização. Dívida ativa. Certidões negativas e positivas.
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Impostos da União.
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Impostos dos Estados e do Distrito Federal.
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Impostos dos Municípios.
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IBS.
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CBS.
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Repartição das receitas tributárias.
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