Código Tributário Nacional: conceito e natureza jurídica do tributo. Impostos, taxas, contribuições de melhoria. Contribuições previdenciárias. Empréstimos compulsórios. Contribuições sociais e outras contribuições.
Sistema Tributário Nacional: titulares do poder de tributar. Princípios gerais. Limitações ao poder de tributar (Princípios jurídicos da tributação).
Imunidades genéricas e específicas.
Lei complementar em matéria tributária. Normas gerais de Direito Tributário: legislação tributária, fontes principais e secundárias do Direito Tributário, vigência da legislação tributária, aplicação da legislação tributária; interpretação e integração da legislação tributária.
Obrigação tributária: tipos e objetos, fato gerador, sujeito ativo, sujeito passivo, solidariedade, capacidade tributária, domicílio tributário.
Responsabilidade tributária, responsabilidade dos sucessores, responsabilidade de terceiros, responsabilidade por infrações.
Crédito tributário: lançamento tributário, modalidades de lançamentos.
Suspensão da exigibilidade do crédito tributário – modalidades.
Extinção da exigibilidade do crédito tributário – modalidades.
Exclusão do crédito tributário – modalidades.
Garantias e privilégios do crédito tributário, preferências.
Administração tributária: Fiscalização. Dívida ativa. Certidões negativas e positivas.
Impostos dos Estados e do Distrito Federal.
Repartição das receitas tributárias.