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TCE-SP (Auditor de Controle Externo - DIPE - Especialidade: Direito) Direito Civil - 2026 (Pós-Edital)

Aula demonstrativa disponível
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Se você, dentro do período de 7 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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R$ 264,00
ou 12x de R$ 22,00
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 18/10/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
121 horas
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Conteúdo do curso

Aula demo
Capacidade civil e direitos inerentes à personalidade.
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Aula 01
Disponível
Teorias e aplicação do fato, ato e negócio jurídico, inclusive elementos incidentais. Atos jurídicos lícitos e ilícitos.
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Aula 02
Disponível
Defeitos e invalidade do negócio jurídico. Nulidade e anulabilidade do negócio jurídico.
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Aula 03
Disponível
Prescrição e decadência.
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Aula 04
Disponível
Direito das obrigações.
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Aula 05
Disponível
Contratos: disposições gerais do Código Civil de 2002, extinção do contrato. Classificação dos contratos. Contratos preliminares e definitivos. Interpretação dos contratos.
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Aula 06
Disponível
Contratos típicos dispostos no Código Civil de 2002: compra e venda, troca, contrato estimatório, doação, locação, comodato, prestação de serviços, empreitada, mandato, transporte, seguro, fiança, transação e compromisso. Princípio da boa-fé objetiva. Figuras parcelares da boa-fé objetiva. Deveres anexos da boa-fé objetiva.
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Aula 07
Disponível
Teorias sobre o dano moral, dano estético, dano coletivo e dano social. Atos unilaterais: pagamento indevido e enriquecimento sem causa. Responsabilidade civil (extracontratual, pré-contratual, contratual e pós-contratual). Teoria da responsabilidade civil objetiva e subjetiva.
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Aula 08
Disponível
Posse e detenção. Direitos reais.
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Aula 09
Disponível
Propriedade. Função social da propriedade. Direitos de vizinhança. Loteamento. Condomínios.
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Aula 10
Disponível em 05/08/2026
Lei da Regularização Fundiária Urbana e Rural (Lei nº 13.465/2017). Parcelamento do solo urbano (Lei nº 6.766/1979). Lei de Incorporações Imobiliárias (Lei nº 4.591/1964). Condomínio de lotes.
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Aula 11
Disponível em 05/08/2026
Elaboração, redação, alteração, consolidação das leis e normas para a consolidação dos atos normativos (Lei Complementar nº 95/1998).
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Aulas demonstrativas

TEORIA Pessoas Naturais Capacidade e Personalidade ART. 1 a 10 Assistir TEORIA Pessoas Naturais Direitos da Personalidade ART. 11 a 21 Assistir TEORIA Pessoas Naturais - Ausência - Art. 22 a 39 Assistir Questões CEBRASPE ME Pessoas Naturais - Capacidade e Personalidade - Art. 1 a 10 Assistir Questões CEBRASPE ME - Pessoas Naturais - Direitos da Personalidade - Art. 11 a 21 Assistir Questões CEBRASPE ME Pessoas Naturais - Ausência - Art. 22 a 39 Assistir Questões FCC Pessoas Naturais - Capacidade e Personalidade - Art. 1 a 10 Assistir Questões FCC - Pessoas Naturais - Direitos da Personalidade - Art. 11 a 21 Assistir Questões FCC - Pessoas Naturais - Ausência - Art. 22 a 39 Assistir Questões FGV Pessoas Naturais - Capacidade e Personalidade - Art. 1 a 10 Assistir Questões FGV - Pessoas Naturais - Direitos da Personalidade - Art. 11 a 21 Assistir Questões FGV - Pessoas Naturais - Ausência - Art. 22 a 39 Assistir Questões VUNESP - Pessoas Naturais - Capacidade e Personalidade - Art. 1 a 10 Assistir Questões VUNESP - Pessoas Naturais - Direitos da Personalidade - Art. 11 a 21 Assistir Questões VUNESP - Pessoas Naturais - Ausência - Art. 22 a 39 Assistir Questões CESGRANRIO Pessoas Naturais - Capacidade e Personalidade - Art. 1 a 10 Assistir Questões Instituto AOCP - Pessoas Naturais Assistir Aula 00 Baixar