TCE-SE (Analista de Controle Externo - Direito) Direito Penal

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
104 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Teoria do Delito (parte I)
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Disponível
Teoria do Delito (parte II)
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Disponível
Concurso de pessoas e concurso de crimes.
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Das penas: espécies de penas. Cominação
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Disponível
Das penas (parte II): aplicação da pena. Livramento condicional. Suspensão condicional da pena. Efeitos da condenação e da reabilitação. Medidas de segurança. Ação penal.
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Disponível
Extinção da punibilidade
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Crimes contra a fé pública
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Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
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Crimes praticados por particular contra a administração em geral
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Disponível
Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas (incluídos no CP pela Lei n°10.028, de 19/10/2000).
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Disponível
Crimes em licitações e contratos administrativos.
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Disponível
Crimes de abuso de autoridade - Lei n° 4.898, de 09/12/1965. 21 (Revogada pela Lei 13.869 de 2019). Crimes contra a ordem tributária - Leis n°8.137, de 27/12/1990 e 9.249, de 26/12/1995.

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