TCE-RO - Controle Externo

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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
33 horas
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Conteúdo do curso

1 Conceito, tipos e formas de controle. 2 Controle interno e externo. 3 Controle parlamentar. 4 Controle pelos tribunais de contas. 5 Controle administrativo. 8 Controle jurisdicional da administração pública no Direito brasileiro. 9 Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas.
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7 Sistemas de controle jurisdicional da administração pública. 7.1 Contencioso administrativo e sistema da jurisdição una. 10 Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal. 11 Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. 11.1 Natureza.
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Tribunais de contas (competências constitucionais)
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Disponível
11 Tribunal de Contas do Estado de Rondônia: Competência (infraconstitucional). Jurisdição
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Disponível em 29/05/2024
11 Tribunal de Contas do Estado de Rondônia: organização. 13 Lei Complementar no 154/1996 e suas alterações (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia). 15 Resolução Administrativa no 5/1996 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia): processo em geral.
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Disponível em 14/06/2024
13 Lei Complementar no 154/1996 e suas alterações (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia). 15 Resolução Administrativa no 5/1996 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia): Processos de contas
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Disponível em 21/06/2024
13 Lei Complementar no 154/1996 e suas alterações (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia). 15 Resolução Administrativa no 5/1996 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia): Processos de fiscalização
Disponível em 28/06/2024
13 Lei Complementar no 154/1996 e suas alterações (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia). 15 Resolução Administrativa no 5/1996 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia): Sanções, medidas cautelares e recurso.
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Disponível em 05/07/2024
6 Lei no 8.429/1992, e suas alterações (Lei de Improbidade Administrativa)
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