6 Regime jurídico-administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública
1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes
9 Organização administrativa. 9.1 Autarquias
Fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista
9.2 Entidades paraestatais e terceiro setor. 9.2.1 Serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. 13 Lei no 13.019/2014 e suas alterações
5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso de poder
3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo. 3.2.1 Cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa
Lei 14.133/2021 - licitações (parte 1)
Lei 14.133/2021 - licitações (parte 2)
Lei 14.133/2021 - contratos
12.4 Decreto no 7.892/2013 e suas alterações (sistema de registro de preços)
8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.4 Delegação. 8.4.1 Concessão, permissão e autorização. 8.5 Classificação. 8.6 Princípios
Decreto no 6.170/2007 e suas alterações, Portaria Interministerial no 424/2016 e suas alterações
10 Controle da administração pública. 10.1 Controle exercido pela administração pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo
7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica. 7.2 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.3 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.4 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.5 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.6 Reparação do dano. 7.7 Direito de regresso
4 Agentes públicos. 4.1 Conceito. 4.2 Espécies. 4.3 Cargo, emprego e função pública. 4.3.4 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.9. Disposições constitucionais aplicáveis
4 Agentes públicos. 4.3.1 Provimento. 4.3.2 Vacância. 4.4 Remuneração. 4.5 Direitos
"4 Agentes públicos. Deveres. 4.6 Responsabilidade. 4.7 Processo administrativo disciplinar."
11 Lei no 9.784/1999 e suas alterações (processo administrativo)
4.8 Lei Complementar no 307/2004 e suas alterações.
