Princípios. 6 Princípios básicos da administração.
1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos, elementos, poderes, natureza, fins. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito, fontes
8 Organização administrativa. 8.1 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 8.2 Autarquias
Fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
5 Poderes da administração. 5.1 Vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. Uso e abuso de poder
3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Invalidação, anulação e revogação. 3.3 Prescrição.
10 Licitações e contratos administrativos. 10.2 Lei no 14.133/2021 e suas alterações (licitações – parte 1)
10 Licitações e contratos administrativos. 10.2 Lei no 14.133/2021 e suas alterações (licitações – parte 2)
10 Licitações e contratos administrativos. 10.2 Lei no 14.133/2021 e suas alterações (contratos)
7 Serviços públicos. 7.1 Conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação.
9 Controle e responsabilização da administração. 9.1 Controle administrativo. 9.2 Controle judicial. 9.3 Controle legislativo.
6.1 Responsabilidade civil da administração. 6.1.1 Evolução doutrinária e reparação do dano. 9.4 Responsabilidade civil do Estado.
4 Agentes administrativos. 4.1 Investidura e exercício da função pública. 4.2 Direitos e deveres dos funcionários públicos; regimes jurídicos.
4.3 Processo administrativo. 4.3.1 Conceito, princípios, fases e modalidades.
11 Acesso à informação. 11.1 Lei no 12.527/2011 e Decreto no 7.724/2011.
