TCE-RJ (Analista de Controle Externo) Direito Constitucional

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Direito Constitucional​ - Conhecimentos Básicos para todas Especialidades de Analista de Controle Externo.

 
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
150 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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Disponível
Direitos sociais.
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Disponível
Nacionalidade.
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Disponível
Direitos políticos.
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Disponível
Partidos políticos.
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Disponível
Organização político-administrativa do Estado. Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
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Disponível
Poder Legislativo. Estrutura. Funcionamento e atribuições. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Comissões parlamentares de inquérito.
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Disponível
Processo legislativo. Reforma Constitucional.
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Disponível
Poder Executivo. Atribuições e responsabilidades do Presidente da República.
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Disponível
Poder Judiciário. Disposições gerais. Órgãos do poder Judiciário. Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça.
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Disponível
Funções essenciais à justiça.
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Disponível
Finanças públicas. Normas gerais. Orçamentos.
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Disponível
Constituição do Estado do Rio de Janeiro - Parte I.
Disponível
Constituição do Estado do Rio de Janeiro - Parte II.

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