Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
NÃO contempla:
“4.1 Legislação pertinente. 4.1.1 Lei Complementar Estadual no 58/2003 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado da Paraíba). 4.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 4.2 Disposições doutrinárias. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Cargo, emprego e função pública. 4.2.3 Provimento. 4.2.4 Vacância. 4.2.5 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.2.6 Remuneração. 4.2.7 Direitos e deveres. 4.2.8 Responsabilidade. 4.2.9 Processo administrativo disciplinar. 4.2.10 Exigência constitucional de concurso público para investidura em cargo ou emprego público. 4.2.11 Contratação temporária para atendimento de excepcional interesse público.” [Serão abordados no curso Legislação Específica]
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