2.4 Princípios do direito administrativo. 6 Regime jurídico‐administrativo. 6.1 Princípios expressos e implícitos da administração pública.
1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes.
9 Organização administrativa. 9.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 9.2 Administração direta e indireta. 9.3 Autarquias.
Fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
9.4 Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público.
5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Abuso de poder.
3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, elementos, atributos e classificação. 3.2 Mérito do ato administrativo. 3.3 Teoria das nulidades no direito administrativo. 3.4 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.5 Decadência administrativa.
11 Licitações. 11.1.1 Lei nº 14.133/2021 – licitações - parte 1
11 Licitações. 11.1.1 Lei nº 14.133/2021 – licitações - parte 2
11 Contratos administrativos. 11.1.1 Lei nº 14.133/2021, e respectivas alterações.
11 Licitações. 11.1.1 Lei nº 8.666/1993
11 Contratos administrativos. 11.1.1 Lei nº 8.666/1993
11.1.2 Lei nº 10.520/2002 e suas alterações e demais disposições normativas relativas ao pregão.
11.1.3 Decreto nº 7.892/2013 e suas alterações (sistema de registro de preços). 11.1.4 Lei nº 12.462/2011 e suas alterações (Regime Diferenciado de Contratações Públicas).
11.2 Fundamentos constitucionais. 12 Lei nº 13.303/2016 e suas alterações (Lei das Estatais).
8 Serviços públicos. 8.1 Formas de prestação e meios de execução. 8.2 Delegação: concessão, permissão e autorização. 8.3 Princípios. Lei nº 8.987/1995 e suas alterações (Lei de Concessões). Lei nº 11.079/2004 e suas alterações (parcerias público‐privadas)
10 Controle da administração pública. 10.1 Controle exercido pela administração pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo.
7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.3 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.4 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.5 Reparação do dano. 7.6 Direito de regresso.
