Princípios da Administração Pública.
Organização administrativa: administração direta e indireta, centralizada e descentralizada (parte 1)
Organização administrativa: administração direta e indireta, centralizada e descentralizada (parte 2)
Organizações Sociais (Lei nº 9.637/1998). Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Lei nº 9.790/1999 com alterações). Parcerias com Organizações da Sociedade Civil (Lei nº 13.019/2014 com alterações)
Poderes da administração: vinculado; discricionário; hierárquico; disciplinar; regulamentar; o poder de polícia: conceito, finalidade e condições de validade.
Lei nº 14.133/2021 (licitações - parte 1)
Lei nº 14.133/2021 (licitações - parte 2)
Lei nº 14.133/2021 (contratos)
Licitações (Lei nº 8.666/1993). Licitação. Conceito, natureza jurídica, objeto e finalidade. Princípios básicos e correlatos. Modalidades. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Procedimento licitatório. Anulação, revogação e recursos administrativos. Sanções e procedimento sancionatório.
Contratos Administrativos (Lei nº 8.666/1993). Contrato administrativo. Conceito, principais características e espécies. Formalização, execução e inexecução. Duração, prorrogação, renovação, alteração e extinção. Revisão e rescisão. Convênios.
Pregão (Lei nº 10.520/2002).
Estatuto Jurídico das Estatais (Lei nº 13.303/2016).
Serviços públicos: conceito; classificação; regulamentação; formas; competência de prestação; concessão; permissão e autorização dos serviços públicos.
Consórcios Públicos (Lei nº 11.107/2005). Parcerias Público-Privadas (Lei nº 11.079/2004 com alterações).
Controle da administração pública: controle administrativo; controle legislativo e controle judiciário.
Responsabilidade civil da administração: reparação do dano;
Bens públicos: classificação; administração; utilização; proteção e defesa de bens de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
Intervenção do Estado na propriedade: desapropriação; servidão administrativa; requisição; ocupação provisória; limitação administrativa. Desapropriação: bens suscetíveis de desapropriação; competência; indenização; caducidade; imissão na posse do imóvel desapropriado.
Agentes públicos. Conceito e classificação.
Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 com alterações).
Transparência e acesso à informação no Poder Público. Acesso a Informações (Lei nº 12.527/2011).
Proteção de dados pessoais na Administração Pública.
