Regime constitucional. Plano plurianual. Planos programas nacionais, regionais e setoriais. Diretrizes orçamentárias. Orçamentos anuais. Finanças Públicas na Constituição Federal.
Princípios orçamentários. Princípios na Lei 4320/1964.
Créditos orçamentários e adicionais. Créditos na Lei 4320/1964. Vedações constitucionais em matéria orçamentária. Finanças Públicas na Constituição Federal (cont.)
Programação financeira. Execução orçamentária e financeira. Processo orçamentário: calendário de elaboração e execução das leis orçamentárias, metas técnicas e instrução do orçamento público. Exercício financeiro. Sistema orçamentário. Órgãos centrais e setoriais, unidades orçamentárias e gestoras. O Ciclo na Lei 4320/1964.
1. Atividade financeira do Estado. Conceito, características e finalidades. Aspectos jurídicos. Aspectos econômicos. 4. Orçamento público. Conceito. Natureza jurídica. Elementos essenciais. Classificação. Normas gerais de Direito Financeiro. Orçamentos-programa. Planejamento e orçamento.
3. Receitas públicas. Conceito. Classificação, categoria, fontes; Receitas patrimoniais. Receitas tributárias. Imposto. Taxa. Contribuição de melhoria. Preço. Contribuições sociais. Receitas creditícias. Classificações da Receita na Lei 4320/1964.
Dívida ativa. Dívida ativa na Lei 4320/1964.
Despesa pública: conceito, categorias, classificações. Quadro de detalhamento da despesa. Classificações da Despesa na Lei 4320/1964.
Despesa pública: classificações (cont.). Classificação funcional programática.
Receitas públicas: estágios. Despesa pública: estágios. Estágios na Lei 4320/1964.
Suprimento de fundos, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores.
LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF.
Regime constitucional da dívida pública brasileira (cont.): Precatórios.
