TCE-AP - Legislação Específica do Estado do Amapá (Lei Orgânica e Regimento Interno do TCE-AP) Somente PDF

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  • A Estrutura Organizacional, Quadros de Pessoal e Plano de Carreira do Tribunal de Contas do Estado do Amapá definidos pela Lei nº 905, de 20/07/2005. 
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Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
8 horas
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Conteúdo do curso

Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (Lei Complementar nº 10, de 20/09/1995). Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Amapá: Resolução Normativa nº 115 TCE/AP, de 01/10/2003. Tribunal de Contas do Estado do Amapá: Competência e jurisdição. (Parte I).
Disponível em 31/05/2024
Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (Lei Complementar nº 10, de 20/09/1995). Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Amapá: Resolução Normativa nº 115 TCE/AP, de 01/10/2003. Tribunal de Contas do Estado do Amapá: Organização. (Parte II).
Disponível em 07/06/2024
Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (Lei Complementar nº 10, de 20/09/1995). Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Amapá: Resolução Normativa nº 115 TCE/AP, de 01/10/2003. (Parte III).
Disponível em 14/06/2024
Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (Lei Complementar nº 10, de 20/09/1995). Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Amapá: Resolução Normativa nº 115 TCE/AP, de 01/10/2003. (Parte IV).