TCE-AP (Analista Controle Externo - Área Jurídica) Direito Tributário

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Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
59 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Conteúdo do curso

Disponível
Considerações acerca da Reforma Tributária
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Poder de tributar. Princípios constitucionais tributários.
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Imunidade tributária.
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Disponível
Competência tributária. Tributos federais.
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Tributos estaduais e do DF.
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Tributos municipais.
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Norma tributária.
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Obrigação tributária: espécies; fato gerador; sujeito ativo e passivo; solidariedade.
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Responsabilidade; substituição tributária.
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Crédito tributário: constituição.
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Crédito tributário: suspensão e exclusão.
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Crédito tributário: extinção.
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Crédito tributário: garantias e privilégios; Administração tributária.
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